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nacional

Despacho n.º 16194/2000 (2ª série) de 9 de Agosto de 2000
Inspecção Periódica de Veículos de Circo ou Feira
Declaração de Rectificação n.º 5-C/2000 de 29 de Fevereiro de 2000
Rectificação do Decreto-Lei nº 554/99 de 16 de Dezembro
Despacho n.º 17187/2000 (2ª série) de 24 de Agosto de 2000
Inspecção Periódica a Veículos de Matrícula Estrangeira
Despacho n.º 15661/2003 (2ª série) de 12 de Agosto de 2003
Inspecções Extraordinárias a Veículos
Despacho n.º 5392/99 (2ª série) de 16 de Março de 1999
Classificação das Deficiências Observadas nas Inspecções de Veículos
Decreto-Lei n.º 136/2008 de 21 de Julho de 2008
A referência da periodicidade das inspecções técnicas periódicas de veículos é feita ao mês e dia da respectiva matrícula inicial
Decreto-Lei n.º 554/99 de 16 de Dezembro de 1999
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 96/96/CE, do Conselho, de 20/ Dez/1996, alterada pela Directiva n.o 1999/52/CE, da Comissão, de 26/Mai/1999, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques, previstas no artigo 116.o, n.os 1, alíneas b) e d), e 2, do Código da Estrada.
Lei n.º 11/2011 de 26 de Abril
Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto -Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 109/2004 de 12 de Maio de 2004
Adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor e altera o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 107/2002, de 16 de Abril.
Decreto-Lei n.º 128/2006 de 5 de Julho de 2006
Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos.
Decreto-Lei n.º 44/2005 de 23 de Fevereiro de 2005
Código da Estrada (3ª Republicação). Revogado art.º 169A pelo Decreto-Lei n.º 113/2008 de 01 de Julho.
Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho

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